Termos de uso
Atualizado em 22 de agosto de 2026.
Aceitação
Estes termos regem o uso do site assinepro.com e da assinatura Assine Pro, operados por ASSINE PRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.500.058/0001-99. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.
Idade mínima
O serviço é para maiores de 18 anos. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos completos. Se identificarmos cadastro de menor de idade, a conta é suspensa e os dados são excluídos conforme a Política de privacidade.
O serviço
O Assine Pro é rateio de assinaturas: a mensalidade divide entre os membros o custo de um conjunto de ferramentas digitais de terceiros, mantidas pela nossa operação. O acesso acontece pelo painel do assinante em assinepro.com. As ferramentas pertencem aos seus desenvolvedores e o catálogo muda ao longo do tempo, com entrada e saída de ferramentas — a assinatura dá acesso ao catálogo vigente, não a uma ferramenta específica em particular.
Parte do catálogo exige computador. Algumas ferramentas só abrem dentro do DiCloak, um navegador de desktop que você instala na sua máquina e cujas credenciais ficam na área de membros. Essas ferramentas não funcionam no celular, e isso é limitação da arquitetura de sessão compartilhada, não do seu aparelho.
Planos e preços
Os planos e preços vigentes aparecem em assinepro.com antes da contratação. Preços podem mudar, com aviso prévio, sem afetar o período que você já pagou.
Como a cobrança se repete
Depende da forma de pagamento, e a diferença importa:
- Cartão de crédito: é assinatura recorrente. A cobrança acontece automaticamente a cada ciclo, no mesmo cartão, até você cancelar.
- Pix: é pagamento avulso. Não existe cobrança automática. Perto do vencimento você recebe aviso por e-mail e, para continuar, faz um novo pagamento.
A recorrência do cartão pode ser cancelada quando você quiser, pelo painel do assinante ou pelo atendimento, e o cancelamento vale a partir da próxima cobrança. O que acontece com o período já pago está em Pagamento, cancelamento e reembolso.
Conta
A conta é pessoal e intransferível. O login é feito com e-mail e senha, e o cadastro é confirmado por um código de seis dígitos enviado ao seu e-mail. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, mantê-los atualizados, guardar a sua senha e não repassar a terceiros os acessos disponibilizados pela assinatura. Uma conta por pessoa.
Um aparelho por vez
A assinatura é de uma pessoa, e a conta funciona em um aparelho por vez. Ao entrar em um aparelho novo, a sessão do anterior é encerrada. Trocar de aparelho é livre e não custa nada; trocar muitas vezes em poucos minutos fica bloqueado por um intervalo curto, porque esse padrão é o de conta repassada, não o de alguém mudando de computador.
Regras de uso
É proibido:
- repassar, revender ou publicar os acessos da assinatura, inclusive as credenciais do DiCloak;
- usar automação abusiva sobre a plataforma ou as ferramentas;
- tentar acessar conta de outra pessoa;
- usar as ferramentas para atividade ilegal;
- desrespeitar os termos de uso de cada ferramenta.
Violações podem levar a suspensão ou encerramento da conta. Em caso de fraude, sem reembolso do período em curso.
Conteúdo gerado por você
Você é o único responsável pelo que cria usando as ferramentas (textos, imagens, vídeos ou qualquer outro material) e por respeitar direitos de terceiros e as políticas de cada ferramenta.
Denúncia de conteúdo ou uso indevido
Se você identificar violação de direitos ou uso indevido relacionado ao serviço, fale com a gente pelo WhatsApp (21) 99494-8751, descrevendo o conteúdo, onde ele está e qual direito você entende violado. Analisamos toda notificação e agimos em prazo razoável, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Segurança e sessões
Para proteger o serviço e os assinantes, podemos encerrar sessões ativas, trocar as credenciais do DiCloak e os acessos das ferramentas, e limitar uso que indique violação destes termos.
Propriedade intelectual
A marca Assine Pro, o site e os textos são da nossa operação. As ferramentas, suas marcas e logotipos pertencem aos respectivos donos e aparecem aqui apenas para identificação. Nada nestes termos transfere propriedade intelectual a você.
O Assine Pro não tem vínculo, patrocínio, afiliação nem representação das marcas e ferramentas citadas no site. Cada uma é de seu respectivo titular, e a menção existe para dizer a que a assinatura dá acesso.
Disponibilidade
O serviço depende de plataformas de terceiros, então não garantimos funcionamento ininterrupto de cada ferramenta. Quando algo sai do ar, trabalhamos para restabelecer e avisamos pelos canais do serviço. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade.
Pagamento, cancelamento e reembolso
Os pagamentos são processados por parceiros: Pix pelo Mercado Pago e cartão pelo Asaas. Você pode se arrepender da contratação em até 7 dias corridos após o pagamento, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Depois desse prazo, você pode cancelar quando quiser, sem multa: o acesso segue valendo até o fim do período já pago. No cartão, o cancelamento interrompe as próximas cobranças e não devolve proporcionalmente o ciclo em curso — que continua seu até o vencimento.
Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Mudanças nestes termos
Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio site com antecedência mínima de 30 dias. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
Conflitos
Antes de qualquer medida, tentamos resolver de forma direta pelos canais de atendimento. Não resolvendo, vale o foro do seu domicílio, como manda a legislação de consumo.
Contato
Atendimento pelo WhatsApp: (21) 99494-8751.